Prefeitura de Brusque estuda criação de Polícia Municipal após aprovação de PEC no Senado
A Prefeitura de Brusque avalia a viabilidade jurídica e financeira para implantar uma Polícia Municipal focada no patrulhamento de praças e na prevenção de pequenos delitos.

Proposta busca focar na prevenção de pequenos delitos e patrulhamento de praças, mantendo a Guarda de Trânsito com atribuições atuais
A Prefeitura de Brusque estuda a viabilidade jurídica e financeira para implantar uma Polícia Municipal na cidade. A iniciativa surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida em 3 de novembro de 2026, que possibilita a criação dessas forças nos municípios brasileiros.
De acordo com o secretário de Trânsito e Mobilidade, Thomas Haag, a proposta prevê a estruturação de uma força de segurança voltada à prevenção de pequenos delitos, ao patrulhamento de espaços públicos e ao suporte às polícias que já atuam no município.
A administração municipal informou que o projeto ainda depende de estudos sobre os limites legais e a capacidade orçamentária de Brusque antes de avançar. A futura estrutura teria papel complementar e não focaria no combate direto a crimes de maior complexidade.
Entre as atribuições da Polícia Municipal em análise estão a atuação em situações de perturbação do sossego, o patrulhamento preventivo de praças, a proteção do patrimônio público e o auxílio em demandas relacionadas à ocupação dos espaços públicos e a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A intenção da proposta é permitir que as polícias estaduais concentrem seus trabalhos em ocorrências de maior impacto, enquanto a estrutura municipal assume parte das demandas cotidianas, respeitando os limites financeiros da cidade.
Diferença em relação à Guarda de Trânsito
A criação da Polícia Municipal não provocará a extinção da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB). Segundo Thomas Haag, as duas estruturas têm funções diferentes.
A GTB continuará existindo com as mesmas atribuições atuais, atuando como autoridade de trânsito responsável pela fiscalização, circulação de veículos e segurança viária. Por outro lado, a futura Guarda Civil Armada, que poderá adotar o nome de Polícia Municipal, terá atribuições voltadas à segurança pública de forma mais ampla, incluindo a fiscalização preventiva de praças e espaços públicos.



