Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que empregados com carteira assinada tenham direito a uma folga remunerada no dia do próprio aniversário. A medida consta no Projeto de Lei 886/2025 e prevê a alteração do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das ausências justificadas sem desconto no salário.

Proposta é de Duda Ramos

O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tramita em regime ordinário, com análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na justificativa, o parlamentar afirma que a intenção é oferecer aos trabalhadores um momento de descanso e celebração em uma data simbólica, contribuindo para a qualidade de vida e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Foco em saúde mental e produtividade

Segundo o autor, a proposta também busca fortalecer a saúde mental dos profissionais. Ele argumenta que funcionários mais motivados tendem a ser mais produtivos e a apresentar menos faltas, o que poderia gerar benefícios indiretos também para as empresas.

A iniciativa segue uma linha de discussões recentes no Congresso sobre bem-estar no ambiente de trabalho e valorização do empregado.

O que já permite a CLT hoje

Atualmente, o artigo 473 da CLT autoriza ausências remuneradas em situações específicas, como:

• casamento (3 dias);

• nascimento de filho (5 dias);

• falecimento de familiares (até 2 dias);

• doação de sangue (1 dia por ano);

• acompanhamento médico de filhos e cônjuges;

• exames preventivos de câncer;

• provas de vestibular;

• compromissos militares ou judiciais.

Com a nova proposta, será criado um inciso adicional permitindo a falta justificada no dia do aniversário do trabalhador.

Próximos passos do projeto

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara. Caso avance, seguirá para votação no Senado Federal e, se passar por todas as etapas, poderá ser sancionado e transformado em lei.

Parlamentares que acompanham a discussão veem a medida como uma forma simbólica de valorização do trabalhador e de incentivo a relações laborais mais equilibradas.