O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais. Batizada de “Cão Orelha”, a medida aumenta significativamente os valores das multas aplicadas a quem cometer esse tipo de crime.

Com o novo decreto, as penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações mais graves. Antes da mudança, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil.

A iniciativa tem como objetivo reforçar o combate à violência contra animais e ampliar os instrumentos de punição contra infratores, principalmente em casos de maior gravidade.

Homenagem ao cão Orelha

O decreto recebeu o nome “Cão Orelha” em homenagem a um cachorro comunitário que morreu após ser agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC).

O animal era conhecido na região e recebia cuidados de moradores e comerciantes do bairro. O caso gerou forte comoção nas redes sociais e mobilizou entidades de proteção animal, que pediram punições mais severas para crimes desse tipo.

Quando as multas podem aumentar

Além da multa básica prevista no decreto, o valor pode ser ampliado dependendo das circunstâncias do crime.

Entre os agravantes que podem elevar a penalidade estão:

• Morte do animal

• Sequelas permanentes causadas pela agressão

• Reincidência do infrator

• Abandono do animal

• Crueldade extrema durante o crime

• Crime envolvendo espécies ameaçadas de extinção

• Uso de crianças ou adolescentes para cometer o ato

• Divulgação da violência nas redes sociais

Em situações consideradas mais graves, o valor da multa pode ultrapassar o teto de R$ 50 mil e ser multiplicado em até 20 vezes, podendo alcançar valores próximos de R$ 1 milhão.

Casos de maus-tratos aumentam no país

Dados da Justiça mostram que os casos relacionados a maus-tratos contra animais continuam em crescimento.

Em 2025, foram 4.919 processos abertos, contra 4.057 em 2024, representando um aumento de cerca de 21%.

Quando comparado com os registros de 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%, indicando um aumento significativo nas denúncias e investigações sobre esse tipo de crime.

Objetivo do decreto

Segundo o governo, o decreto busca reforçar a proteção aos animais, ampliar o poder de fiscalização e criar punições mais severas para quem pratica violência.

A expectativa é que o aumento das multas e a definição mais clara de agravantes ajudem a desestimular casos de maus-tratos, além de fortalecer ações de proteção animal em todo o país.