Política é de tolerância zero para condutores que insistem em desrespeitar as regras de trânsito

A Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) iniciou uma nova fase de fiscalização voltada aos condutores de dispositivos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas. A medida marca o fim do período educativo e o início da aplicação efetiva da Lei Municipal nº 4.773/2025, que regulamenta o uso desses veículos no município.

Na tarde desta segunda-feira (20), um autopropelido foi removido ao pátio após o condutor ser flagrado sem o uso do capacete, item obrigatório de segurança. Segundo a GTB, não haverá mais advertências: quem desrespeitar as regras de circulação ou deixar de utilizar os equipamentos obrigatórios estará sujeito à multa, remoção do veículo e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A legislação municipal, alinhada à Resolução nº 996/2023 do Contran, estabelece critérios claros para o uso desses veículos:

• Idade mínima de 16 anos;

• Uso obrigatório de capacete;

• Proibição de circular em calçadas;

• Respeito às faixas de pedestres;

• Velocidade compatível com a via;

• Exigência da Autorização para Condução de Autopropelidos (ACA), documento emitido pela Setram após curso teórico e prático.

De acordo com o diretor de trânsito da Setram, Roberto Carlos dos Marques, o período de orientação foi suficiente:

“Oferecemos cursos, campanhas e orientação. A lei foi amplamente divulgada e o prazo de adaptação foi mais do que suficiente. Agora é tolerância zero. Quem quiser circular deve estar regularizado e cumprir as normas”, afirmou.

O objetivo da ação, segundo a GTB, é garantir mais segurança e ordem no trânsito, evitando acidentes e conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. As fiscalizações serão permanentes, com foco nas áreas de maior movimento.

“Os autopropelidos são uma opção moderna e sustentável, mas o uso irregular compromete a segurança de todos. A fiscalização vai continuar e o cumprimento da lei é obrigação de cada condutor”, completou o diretor.