A Prefeitura de Brusque publicou na última sexta-feira (06) um novo decreto municipal que regulamenta a circulação de equipamentos autopropelidos, como patinetes e scooters elétricas, estabelecendo critérios inéditos no Brasil para o uso desses modais.

Entre as principais novidades, está a criação de um curso teórico e prático obrigatório e gratuito, tornando Brusque a primeira cidade brasileira a oferecer capacitação oficial para condutores desses veículos.

O que são veículos autopropelidos?

Veículos autopropelidos são definidos como equipamentos de propulsão elétrica com acelerador, como:

• Patinetes elétricos

• Scooters elétricas

• Hoverboards

• Skates motorizados

• Monociclos elétricos

Eles não se enquadram como ciclomotores nem como bicicletas elétricas (que têm pedal assistido e já são regulamentadas por normas federais).

Regras principais do novo decreto

📌 Idade mínima: 16 anos
📌 Curso de capacitação obrigatório: 12 horas
📌 Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA) obrigatória para quem não tem CNH
📌 Velocidade máxima: 32 km/h em vias urbanas (sentido da via) – 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e passeios compartilhados.
📌 Capacete obrigatório para condutor e passageiro
📌 Equipamentos obrigatórios: luzes, campainha e limitador de velocidade
📌 Luz dianteira acesa o tempo todo

Como funciona o curso ACA?

O curso será oferecido pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e possui carga horária total de 12 horas, divididas em dois módulos:

📘 Módulo Teórico (8h)

• Noções básicas

• Legislação de trânsito

• Regras gerais de circulação

• Direção defensiva

🛵 Módulo Prático (4h)

• Técnicas de pilotagem

• Frenagem

• Equilíbrio e manobras

• Posicionamento na via

• Direção veicular para duas rodas

📍 Teóricas: Sede da Setram (Rua Manoel Tavares, 51 – Centro)
📍 Práticas: Autoescolas (CFCs) em parceria com a Ciretran de Brusque

Como se inscrever?

As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente por formulário online:

👉 Clique aqui para se inscrever

Após o preenchimento, a equipe da Setram entrará em contato para confirmar a vaga e agendar as aulas.

Datas já confirmadas

📅 24 e 25 de junho (manhã) – das 8h às 11h30
📅 25 e 26 de junho (noite) – das 18h30 às 22h

Ao concluir o curso, os participantes receberão a Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), credencial oficial com validade municipal. No caso de menores de idade, a carteirinha incluirá os dados dos responsáveis legais.

Comparativo entre veículos:

Brusque se antecipa à legislação nacional

O decreto surge como uma resposta à lacuna deixada pela Resolução Contran nº 996/2023, que não define de forma clara os critérios para o uso desses veículos.

“Crianças de 7 a 10 anos estavam circulando com patinetes elétricos em via pública, o que consideramos extremamente perigoso”, destacou o secretário Emerson Luiz Andrade.
“Brusque tomou a dianteira, fixando limites mínimos de idade e exigindo formação obrigatória”, concluiu.

Próximos passos

A Prefeitura de Brusque já protocolou um ofício junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) solicitando uma revisão da legislação federal sobre os autopropelidos.

Além disso, a Setram estuda implantar sinalização horizontal específica para esses veículos nas vias públicas sem ciclovias, a fim de garantir maior segurança na convivência com automóveis, ônibus e motocicletas.

Conclusão

A nova regulamentação representa um avanço inédito no país. Combinando inovação e responsabilidade, Brusque oferece não só regras claras, mas também formação estruturada e gratuita aos usuários dos veículos autopropelidos — promovendo um trânsito mais seguro para todos.