A Câmara Municipal de Brusque aprovou, em primeira votação na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes e skates elétricos — nas vias públicas da cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Rogério dos Santos (Republicanos) e Paulinho Sestrem (PL).

O objetivo do projeto é organizar o uso desses modais no espaço urbano e garantir maior segurança para condutores e pedestres. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito André Vechi (PL).

Motivações do projeto

Durante a discussão, o vereador Paulinho Sestrem apresentou vídeos que mostram o uso inadequado desses veículos em diversas situações: condutores em alta velocidade, sem capacete, utilizando o celular enquanto dirigem ou realizando manobras arriscadas.

“É uma preocupação da cidade. Claro que a gente não gosta de ficar impondo regras em todas as situações, porém, tem aquelas que precisamos nos atentar. Tivemos duas mortes em Itapema, acidentes em Balneário Camboriú e alguns em Brusque. Antes que isso se torne uma fatalidade aqui, creio que esta casa tem que discutir e aprovar este projeto”, defendeu o vereador.

Sestrem também ressaltou que, embora esses meios de transporte colaborem com a mobilidade urbana, sua utilização precisa ser acompanhada de regras e fiscalização, assim como ocorre com outros tipos de veículos.

O que muda com a nova regulamentação

O projeto estabelece uma série de normas baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definem onde e como cada tipo de veículo deve circular em Brusque:

✅ Ciclomotores:

• Devem circular apenas na pista de rolamento, sempre pelo bordo direito;

• São proibidos em calçadas, passeios compartilhados, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;

• Devem ser conduzidos apenas por motoristas com CNH categoria A ou com Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

✅ Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como patinetes e skates elétricos):

• Devem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;

• Na ausência dessas estruturas, devem utilizar o acostamento ou, caso não haja, o bordo direito da pista de rolamento, sempre no mesmo sentido da via;

• É proibido circular em calçadas e outras áreas destinadas exclusivamente a pedestres;

• Em situações específicas em que precisem transitar por calçadas, os equipamentos devem ser empurrados pelo condutor, como um pedestre;

• A idade mínima para condução é de 16 anos.

Além disso, o projeto prevê a atuação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e da Polícia Militar na fiscalização, e determina que o município promova campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto desses veículos.

Reações dos vereadores

Durante a sessão, vários vereadores elogiaram a iniciativa. Leonardo Schmitz (PL) afirmou que “passou da hora” de Brusque estabelecer regras para esses modais. “São ferramentas muito boas, mas que precisam ser usadas com responsabilidade. A conscientização também deve vir dos pais que compram esses veículos para menores”, comentou.

Jean Dalmolin (Republicanos) também destacou o caráter preventivo da lei: “Geralmente, quando a gente vê uma lei, pensa em punição. Mas essa vem para proteger quem utiliza o patinete ou ciclomotor”, afirmou.

Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), reforçou a necessidade de controle: “Sou altamente favorável a essa lei porque a coisa está perdendo o controle. A maioria das pessoas que utiliza esses veículos são menores de idade”.

Outros parlamentares como Jean Pirola (PP), Ricardo Gianesini (Novo) e Alessandro Simas (União Brasil) também manifestaram apoio à proposta.

Próximos passos

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para segunda discussão e votação na Câmara Municipal. Caso seja novamente aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção e posterior entrada em vigor como lei municipal.

A proposta representa um avanço na organização do trânsito da cidade, ao buscar equilibrar o incentivo à micromobilidade com a segurança dos cidadãos.